Anistiados e Demitidos do Governo Collor

Novembro 30, 2004


Em, 30 de novembro de 2004, encerrou-se o prazo para entrega de requerimento de revisão de anistias da lei 8878/94, decreto 5215/2004 a CEI.


Novembro 24, 2004


ATENÇÃO PESSOAL DA INTERBRÁS

URGENTE /
URGENTÍSSIMO


NA 2ª FEIRA DIA 29/11/04, HAVERÁ REUNIÃO NO SINTRAFEF - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS, NA AV. 13 DE MAIO 13 / 10º ANDAR, REUNIÃO COM O SR. GERALDO NUNES PEREIRA FILHO DA COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - CEI, ÀS 18.00 HS., SOMENTE PARA O GRUPO I
E II DA INTERBRAS SOB A COORDENÇÃO DO JORGE HAYDT

QUE IRÁ EXPOR A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS DA INTERBRÁS, PERANTE A COMISSÃO.


NÃO FALTEM, NEM CHEGUEM ATRASADOS,
POIS A REUNIÃO IRÁ ACONTECER ÀS 18.00HS
IMPRETERIVELMENTE.


 

 

Um grande abraço

 

Jorge Haydt / Interbras



www.proanistia.hpg.com.br
Email: proanistia@ig.com.br



Novembro 23, 2004




INFORME DA CEI - 22/11/04 - Representantes dos Anistiados



RELATORIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - CEI



Dando andamento aos informes quinzenais dos representantes dos anistiados na Comissão Especial Interministerial - CEI, destacamos os principais resultados das reuniões de trabalho desta Comissão, ocorridas ao longo do mês de novembro, até a presente data, a saber:



1 ¿ A análise dos requerimentos da Interbrás esta pronta e já foi apontado como será a fundamentação para os requerentes das demais Empresas/Órgãos que se enquadram no art. 54 da lei nº 9784;



2 ¿ A próxima Empresa a ser analisada é o Banco Meridional;



3 ¿ O balizamento para a análise dos casos que se enquadram no princípio do Contraditório e da Ampla Defesa está em fase adiantada de conclusão; apenas estão sendo firmados os conceitos, para definir como será efetuada a análise dos requerimentos;



4 ¿ As analises dos requerimentos estão sendo realizadas pela CEI, mas somente serão publicados e divulgados os resultados a partir do 1º de dezembro de 2004, conforme já explicitamos no último informe em virtude da data final de entrega dos requerimentos pelos interessados ter sido extendida até 30/11/2004.



5 ¿ Lembramos aos companheiros cujas anistias não foram anuladas nas Comissões CERPA e COINTER, que não precisam fazer Requerimento à CEI, porque os mesmos não serão analisados.





Observamos, mais uma vez, que os informes estão sendo quinzenais para evitar que sejamos repetitivos, salvo fato extraordinário que justifique informe específico.







Assinam os representantes dos anistiados, membros titulares participantes da CEI, Pedro Paulo Nicácio Ferreira e Geraldo Nunes Pereira.


Novembro 21, 2004



WWW.SERVIDOR.GOV.BR - Notícias

DEMITIDOS DO GOVERNO COLLOR

Foi instalada oficialmente no dia 19 de outubro a Comissão Especial Interministerial para revisar os processos de anistia dos servidores da administração pública federal direta e indireta demitidos no governo Collor.

A Comissão tem prazo de um ano para a conclusão dos trabalhos de revisão dos atos administrativos praticados pelas várias comissões criadas desde 1994 para análise dos processos de anistia de funcionários demitidos em 1990, na reforma administrativa.

Até o dia 30 de novembro de 2004 a Comissão estará recebendo requerimentos de servidores que tiveram seu processo deferido por outras comissões em governos anteriores.



Rubens Motonio (Rubinho)

Representante dos Anistiados Ferroviários RJ, CONVOCA:

 



O SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS, CONVOCA A TODOS OS ANISTIADOS DE TODAS AS CATEGORIAS, PARA COMPARECEREM NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2004 (SEXTA-FEIRA) ÀS 18:00 HORAS NO SAMBÓDROMO.
ASSUNTO:  

INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTOS DOS TRABALHOS NA CEI ESTARÃO PRESENTES: DEPUTADO FEDERAL CARLOS SANTANA E REPRESENTANTES DOS ANISTIADOS NA CEI.

A SUA PRESENÇA É IMPORTANTE
.


Novembro 7, 2004






RELATORIO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL INTERMINISTERIAL - CEI


Em desdobramento do processo, ressaltamos os principais resultados obtidos nas reuniões de trabalho da Comissão Especial Interministerial - CEI, ocorridas na última semana do mês outubro e na primeira semana de novembro, a saber:
1) Firmado o conceito quanto à decadência (art. 54 da Lei 9784); será considerado como prazo inicial para contar o período de decadência, a data de publicação da anistia concedida com base na Lei 8878/94;
2) Os critérios para aplicação do conceito ¿contraditório e da ampla defesa¿ vêm sendo discutidos;
3) Definido que as análises irão se iniciar pela decadência e que terá como empresa-piloto a INTERBRÁS. A seqüência dos trabalhos obedecerá o critério de ordem alfabética.
4) Os resultados das análises só começarão a ser publicados a partir de 1º de dezembro do corrente ano, para evitar transtornos, tendo em vista o prazo final de 30.11.04 para a entrega dos requerimentos.
5) Os interessados que apresentaram requerimentos não acompanhados da documentação exigida serão citados, conforme determina a lei.
6) Os requerimentos, entregues e protocolados, estão sendo cadastrados e, a seguir, separados por empresa/órgão, com o objetivo de facilitar e dar agilidade ao trabalho da CEI.

Ressaltamos que os informes deverão sair a cada quinze dias, de maneira a não nos tornarmos repetitivos, salvo fato extraordinário que demande informe específico.

Assinam os representantes dos anistiados, titulares participantes da CEI, Pedro Paulo Nicácio Ferreira e Geraldo Nunes Pereira.


Participaram da elaboração do presente relatório os membros da CNDAESP Rosa Maria M. de Barros, Joel de Oliveira, Alvacir R. de Carvalho e Carlos Roberto dos Santos


FECHAMENTO: 11:30 do dia 05/11/04


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Novembro 3, 2004




----- Original Message -----
From: Gilmar Mello
To: anistiados@yahoogrupos.com.br
Sent: Wednesday, November 03, 2004 10:56 AM
Subject: [anistiados] PUBLICADO NO JORNAL " O DIA "


FOI PUBLICADO NO JORNAL "O DIA" - EM 03.11.2004
PAG. 15 - CADERNO - O DIA DE OLHO PARA VOCÊ.

"COMISSÃO PARA OS ANISTIADOS"

O Governo criou uma comissão interministerial para reavaliar todos os casos de anistia dos servidores demitidos no governo Collor, que foram cancelados no governo FHC. Eles já haviam conseguido anistia no governo Itamar Franco, mas não reingressaram no serviço publico. Segundo o chefe de gabinete do secretário de Recursos Humanos da União, Marilene Ferrari Lucas, o objetivo é reintegrar estas pessoas no serviço público o mais rapido possível. " Basta haver disponibilidade orçamentaria", disse Ferrari. Ao todo, o Governo vai rever pouco mais de 13 mil casos de anistia: 12 mil de servidores da administração direta. Para dar entrada no pedido de anistia, o servidores tem de fazer contato com o Recursos Humanos do orgão ou ir à Secretaria de RH do Ministerio do Planejamento. O prazo vai até 28 de novembro.